Novo aplicativo da Receita Fedral para declaração do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal liberou hoje softwares para declaração e envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, com uma mudança em relação ao aplicativo usado para a declaração em dispositivos móveis até então.

O antigo app Meu Imposto de Renda foi descontinuado e sua funcionalidade foi incorporada ao aplicativo principal da Receita Federal: App Store (iOS) e Google Play (Android).

Não há mudanças em computadores e já é possível baixar o aplicativo (programa) IRPF 2025 para macOS [DMG], Windows [EXE] e Linux [BIN]. Adicionalmente, continua possível a declaração pela web, diretamente pelo navegador (embora eu, particularmente, não recomende este método).

Para executar o programa no MacOS é necessário ignorar a verificação do Gatekeeper. Na aba “Segurança”, localize o aviso correspondente ao IRPF2025, clique em “Abrir Mesmo Assim” e confirme com a biometria ou senha para executar.

Quem é obrigado a declarar?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$33.888 (equivalente a R$2.824/mês) em 2024 — valor um pouco maior que o da declaração do IR do ano passado (R$30.639,90);

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$200 mil no ano passado;

Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$169.440 em atividade rural (eram R$153.999,50);

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$800 mil;

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;

Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Deseja atualizar bens no exterior;

Possui trust no exterior.

Apesar de o software já estar disponível, o prazo para o envio da declaração começará no dia 17 de março (próxima segunda-feira) e se estenderá até 30 de maio — o que significa que os contribuintes terão um pouco mais de dois meses para fazê-lo.

Prioridade na restituição

A Receita Federal espera 46,2 milhões de declarações neste ano; quanto mais cedo você entregar a sua, mais rápido receberá uma possível restituição. O primeiro lote está programado para 30/5, enquanto o último (quinto), só em 30/9.

O formato escolhido para a declaração também importa na rapidez para da restituição (a pré-preenchida com alcance ampliado tem prioridade), assim como a sua idade ou a forma de recebimento (Pix tem prioridade).

Quem não entregar no prazo fixado (30/5) estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74 — e máxima de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

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